UFPR diz NÃO a privatização do seu Hospital Universitário

Conselho Universitário aprova recomendação contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para comandar o hospital universitário

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou na manhã desta quinta-feira (30) resolução contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR. De acordo com o reitor da instituição, Zaki Akel Sobrinho, a universidade invocou a própria autonomia para tomar a decisão.

A adesão à EBSERH vem dividindo opiniões em universidades do Brasil desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários, e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Fizemos uma análise detalhada da proposta e resolvemos não aceitar. A adesão total para nós não é interessante porque fere a autonomia da universidade. E essa apreciação não é apenas nossa, até hoje apenas 10 das 43 universidades federais aderiram à empresa, o que mostra que é preciso escolher outro cenário para resolver os problemas dos hospitais universitários”, afirmou Akel Sobrinho. “Resolvemos trazer esse assunto para a pauta do Coun porque era um assunto que já estava gerando insegurança entre os servidores”, completou.

Para o governo, a Ebserh seria uma forma de acabar com os problemas de verbas e contratação de pessoal que comprometem o funcionamento dos hospitais. Na visão do reitor, no entanto, a Ebserh não resolve, principalmente, o segundo. No HC da UFPR, segundo o reitor, cerca de 100 leitos estão fechados por falta de pessoal e seriam necessários aproximadamente 600 novos funcionários para recompor o quadro, o que não seria possível com a adoção da Ebserh. “Rejeitada a Ebserh, vamos buscar, com lideranças do governo e com o MEC, outras formas de resolver isso”, afirmou.

Fonte

Vitória Importante!!!

Cine EBSERH: criatividade em defesa dos HU's

EBSERH: a série! Da galera do DAMED - UFBA

Mobilizações em Defesa do HUAC - UFCG

Estudantes de Farmácia Realizam Ato contra a EBSERH em Belo Horizonte/MG

Cerca de 40 estudantes, representando 18 escolas de Farmácia do Brasil protestam contra a empresa no HC-UFMG

Retirado de http://enefar.wordpress.com, em 26/04/2012

No dia 7 de abril de 2012, cerca de 40 estudantes de Farmácia de todo o Brasil promoveram um ato contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital das Clínicas (HC) da UFMG.

A EBSERH é uma empresa pública de direito privado criada em dezembro de 2011 pelo governo federal, que pretende administrar todos os hospitais universitários (HUs) pertencentes às instituições federais de ensino e supostamente resolver os problemas crônicos que acontecem desde o governo FHC. A empresa abre os HUs ao capital privado, terceiriza a administração de uma parte da universidade, implementa metas produtivistas de desempenho e precariza as relações de trabalho. Como consequências,  o ensino e formação de profissionais da saúde ficaria em segundo plano, as pesquisas realizadas teriam sua independências prejudicada, a rotatividade no quadro de profissionais aumentaria muito,  a autonomia universitária seria quebrada, interesses privados ditariam os rumos dos HUs, e a população usuária seria afetada. 

O conselho universitário e a reitoria UFMG já manifestaram interesse na contratação da EBSERH, mesmo em profundo desacordo com estudantes e servidores técnico-administrativos. Essa divergência inclusive já levou à ocupação de uma reunião do conselho pelos estudantes, no dia 14 de março.

Durante o ato os estudantes de farmácia afixaram cartazes na entrada principal do hospital, dialogaram com a população  e profissionais alertando para os riscos da contratação da Empresa e realizaram intervenções com os motoristas que passavam em frente aos hospitais.

O ato fez parte da programação do LXXXII Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Farmácia, encontro realizado trimestralmente que reúne diretórios e centros acadêmicos (DAs e CAs) de todo o país. Durante o evento estiveram presentes a representação estudantil de mais de 18 cursos de Farmácia, contemplando todas as regiões do Brasil.

A ENEFAR é contrária a implementação da EBSERH nos HUs, e junto com outras executivas de curso lidera a Campanha Nacional Em Defesa dos HUs. 

Por isso, convocamos todos os estudantes de Farmácia  do Brasil  a se organizarem em suas universidades contra esse ataque aos princípios da universidade pública e do SUS.  Não podemos aceitar de braços cruzados que tomem os HUs de quem de fato eles pertencem: aos estudantes, às universidades, ao SUS e principalmente ao povo brasileiro! Junte-se a nós nessa luta!

CARTA ABERTA

CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM NOSSOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

As executivas de Enfermagem, Farmácia, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Nutrição, entidades representativas dos estudantes dos respectivos cursos, vem manifestar o posicionamento diante da tentativa de implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários do país, principais campos de prática dos estudantes da saúde em nossas universidades.

Você já ouviu falar e EBSERH? Sabe quais as repercussões desse modelo de gestão? Apontaremos aqui alguns motivos pelos quais persistimos em defesa dos nossos Hospitais Univsersitários.

Criada formalmente a partir da lei nº 12.550/2011, a EBSERH traz à tona os caminhos que o Sistema Único de Saúde tem sido vitima mediante o subfinaciamento e a transferência da gestão estatal para as mãos da iniciativa privada.

Com a possibilidade de amplos poderes para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, tal empresa fere profundamente a autonomia universitária e ameaça a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão em todo o país e principalmente a assistência.

Após ia investigação do Tribunal de Contas da União foi determinada a regularização dos 26mil funcionários terceirizados contratados via fundações de apoio nos HUs. Apesar do prazo de 4 anos para que as medidas cabíveis fossem implementadas, eis que surge a EBSERH como solução mágica para responder ao TCU. A suposta tentativa de regularização -através da EBSERH-, entretanto, somente propõe a fragilização ainda maior de todos os profissionais por meio da contratação temporária, via CLT.

Por último, e não menos importante, poderá atingir a população usuária do hospital, cerceando o direito à assistência à saúde bem como sua participação nas decisões do HU. Esse modelo de gestão preconiza apenas um conselho consultivo e ainda assim a parcela de participação dos usuários é minoritária.

Outra questão importante que aparece com a EBSERH é a desvinculação dos HU’s das Universidades, passando a gestão para as mãos da empresa. Caso isso aconteça, mais um princípio garantido pela Constituição Federal será desrespeitado: o da autonomia Universitária.

Sua fonte de financiamento é também um grave problema: de acordo com a lei, constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º,Inciso II), o que abre precedente para receber verba de instituições privadas e por conseguinte, viola a autonomia das pesquisas e projetos de extensão realizados sob a gestão da EBSERH nos Hospitais. Qual o viés dessas pesquisas? Como garantir que as pesquisas sejam voltadas para os interesses comuns da população? As empresas financiariam com o propósito claro de receber em troca o resultado das pesquisas. Pensemos o real interesse desses investimentos privados...

Considerando os Hospitais Universitários os principais campos de ensino em atenção secundária e terciário para os cursos da saúde, a qualidade da assistência e da estrutura dos HU's, além da lógica de funcionamento desses, influencia diretamente a qualidade de ensino dos futuros profissionais. Ocorre o distanciamento da lógica do HU enquanto hospital de ensino, já iniciada desde a transformação formal desses hospitais em Hospital Escola, termo que engloba qualquer hospital que possua estágios de ensino, ligados ou não às universidades. Inicia-se aí a tentativa de destruição das particularidades dos Hospitais Universitários enquanto estruturas centrais na formação universitária.

Outro aspecto é a falta de vínculo dos profissionais contratados pela EBSERH através do regime CLT, com a perda dos direitos trabalhistas conquistados, o que precariza ainda mais o trabalho de tais profissionais. Você bem sabe a importância desse profissional estar preparado para receber e acolher o estudante, de forma a possibilitar o melhor aprendizado. Como isso vai acontecer com a flexibilidade, instabilidade e fluidez na admissão e demissão dos trabalhadores para garantir uma “maior facilidade de gerência”? Temos que nos identificar enquanto futuros trabalhadores da saúde que sentirão os impactos desse processo de precarização e terão que exercer sua profissão sem o mínimo de estrutura, com o risco constante de perder nossos empregos. Pense como os profissionais “dispendiosos”, que farão a prática da boa atenção à saúde e do bom ensino para os estudantes não serão interessantes para essa empresa.

Por fim, e vale a pena reiterar, a assistência à saúde da população terá seus alicerces da qualidade, universalidade e resolutividade duramente afetadas na medida em que, a partir da lógica produtivista, perderemos inerentemente a capacidade de prestar uma boa assistência, com perda de garantia das estruturas mínimas e da abertura universal a todos aqueles que à saúde têm direito.

A população está ao nosso lado na luta contra a implementação da Empresa Brasileira

de Serviços Hospitalares. A 14ª Conferência Nacional de Saúde tirou posicionamento contrário a esse e a todos os outros modelos privatizantes (Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais, Organizações Civis de Interesse Público...).

           A essa LUTA somam-se Estudantes, Professores e Trabalhadores na defesa do direito mais primordial do ser humano: de ter uma vida digna, com uma saúde de qualidade que lhe permita exercer todo o seu potencial enquanto ser social que é.

Não podemos ficar de fora dessa luta!

Convocamos todos os setores da sociedade a se unirem contra esse processo de destruição dos direitos à educação e à saúde que a EBSERH representa.

Campanha Nacional em Defesa dos Hospitais Universitários

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)

Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)

Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR)

Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (ENEN)

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)

EBSERH? Saiba mais sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Qual a realidade da Saúde Pública no Brasil?

Durante a Reforma Sanitária, a efervescência que havia em torno da construção de um Sistema Universal, Público e Estatal de Saúde movia estudantes e trabalhadores juntos pela meta-síntese: “Saúde: direito de todos, dever do Estado brasileiro”. Naquele momento de redemocratização do Brasil, a perspectiva de implementação do SUS abria caminho para a esperança de reconstruir o país após a ditadura militar, simbolizava a vitória da população na conquista de direitos.

Vivenciamos, porém, desde a Constituição de 1988, uma progressiva transferência do Sistema Único de Saúde à iniciativa privada. As lacunas deixadas na lei orgânica do SUS, a exemplo da falta de regulamentação do financiamento e a possibilidade de complementariedade de serviços privados ao SUS, tornaram-se grandes obstáculos a concretização do Sistema público e estatal que somados à intensa desresponsabilização do Estado, se evidenciam no desmoronamento do nosso Sistema Único de Saúde. Além do financiamento insuficiente da Saúde e a grande parcela deste ainda destinada aos serviços privados em virtude da complementariedade dos serviços, hoje os “novos modelos de gestão” significam mais e mais a agudização da perda de direitos e a desconstrução dos princípios do SUS. E é nesse contexto, então, que surge a EBSERH...